- A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra as plataformas Booking e Agoda.
- A ação busca coibir cobranças excessivas durante a COP30, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro.
- O defensor público Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), destacou a importância de garantir preços justos e transparência nas hospedagens.
- A alta demanda para o evento resultou em apenas 71 países garantindo hospedagem, o que representa pouco mais de um terço das delegações esperadas.
- A DPE-PA já havia firmado acordos com Airbnb e Expedia para proteger os consumidores, incluindo ações como a comunicação de preços justos e a retirada de anúncios abusivos.
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) protocolou uma Ação Civil Pública contra as plataformas de hospedagem Booking e Agoda. A ação visa combater as cobranças excessivas durante a COP30, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro. O defensor público Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), destacou que a medida busca garantir preços justos e transparência nas hospedagens.
A crise hoteleira gerada pela alta demanda para o evento levou a DPE-PA a agir, já que apenas 71 países garantiram hospedagem, representando pouco mais de um terço das delegações esperadas. Bitar enfatizou que a ação não se limita a coibir abusos em hospedagem, mas também visa promover um ambiente de consumo mais equilibrado em áreas como alimentação e transporte.
Medidas em Andamento
Além da ação judicial, a DPE-PA já havia estabelecido acordos com plataformas como Airbnb e Expedia, que resultaram em ações concretas para proteger os consumidores. O Airbnb, por exemplo, enviará uma Comunicação Conjunta aos anfitriões de Belém, alertando sobre a necessidade de atenção aos preços durante a COP30. A plataforma também publicará informações relevantes em sua página oficial.
A Hoteis.com, parte da Expedia, tomou a iniciativa de retirar anúncios com preços abusivos para o período do evento. Essa ação foi considerada um avanço na responsabilização das plataformas digitais, alinhando-se à interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade solidária das empresas em relação às práticas de seus anunciantes.
A DPE-PA continua a fiscalização e a educação em direitos, com o objetivo de garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e justas durante a COP30.
