- Em 2024 e 2025, o Brasil implementou uma reforma tributária que introduziu o Imposto Seletivo (IS).
- O IS penaliza produtos prejudiciais ao meio ambiente e oferece alíquotas reduzidas para alternativas sustentáveis.
- A nova legislação, a Lei Complementar nº 214/2025, considera as externalidades negativas, como custos de saúde e despoluição.
- Empresas que não se adaptarem ao IS podem enfrentar perdas significativas, enquanto produtos sustentáveis podem ter reduções de até 60% nas alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- A reforma exige que gestores reestruturem suas cadeias de valor e busquem inovação para se beneficiar das novas regras.
Nos anos de 2024 e 2025, o Brasil implementou uma reforma tributária que introduziu o Imposto Seletivo (IS), visando penalizar produtos prejudiciais ao meio ambiente e oferecer alíquotas favorecidas para alternativas sustentáveis. Essa mudança marca uma nova era na relação entre tributação e sustentabilidade no país.
A nova legislação, que inclui a Lei Complementar nº 214/2025, insere a variável ambiental na economia brasileira. O IS incide sobre bens e serviços que causam danos à saúde e ao meio ambiente, refletindo o conceito de externalidades negativas. Isso significa que custos como tratamento de doenças respiratórias e despoluição de rios, que antes não eram considerados, agora influenciam diretamente o preço final dos produtos.
As empresas que não se adaptarem a esse novo cenário enfrentarão perdas significativas. O IS representa um divisor de águas, forçando os poluidores a internalizar custos que antes eram socializados. Por outro lado, produtos sustentáveis, como biocombustíveis e serviços de gestão de resíduos, podem ter reduções de até 60% nas alíquotas de IBS e CBS.
Oportunidades e Desafios
A reforma tributária transforma o planejamento empresarial. Gestores devem se perguntar como mitigar o impacto do IS e como reestruturar suas cadeias de valor para se beneficiar das alíquotas reduzidas. A inovação se torna essencial, pois a pressão do IS pode impulsionar o desenvolvimento de alternativas mais limpas e eficientes.
Além disso, a assessoria jurídica-ambiental ganha um novo papel, atuando como parceira estratégica na busca por eficiência tributária e inovação. A reforma não é apenas um ajuste fiscal, mas um instrumento de política industrial verde, promovendo comportamentos sustentáveis e premiando práticas que beneficiam o meio ambiente.
As empresas que dominarem essa nova dinâmica não apenas estarão em conformidade com a legislação, mas também estarão na vanguarda de uma economia mais limpa e lucrativa.
