- Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem agora contar com a Defensoria Pública para contestar descontos indevidos em seus benefícios.
- A parceria foi formalizada em um protocolo assinado entre o presidente da Defensoria, Gilberto Waller Júnior, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
- As Defensorias Públicas terão acesso a dados de beneficiários que não reconhecem os descontos, permitindo que atuem em nome deles na Justiça.
- Desde julho, o governo federal iniciou um processo de ressarcimento, já devolvendo R$ 1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de pessoas.
- Beneficiários que não receberam resposta após 15 dias úteis podem aderir ao acordo de ressarcimento, que é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que enfrentam descontos indevidos em seus benefícios agora podem contar com a Defensoria Pública para contestar esses débitos. A medida foi formalizada em um protocolo assinado na quinta-feira (18) entre o presidente da Defensoria, Gilberto Waller Júnior, e o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
Com essa nova articulação, as Defensorias Públicas terão acesso a dados de beneficiários que não reconhecem os descontos, permitindo que atuem em nome deles na Justiça. O INSS informou que essa ação visa garantir a reparação dos prejuízos sofridos pelos segurados. A atuação das defensorias será facilitada por meio de Acordos de Cooperação Técnica com o instituto, mas o acesso às informações dependerá da autorização expressa dos beneficiários.
Desde julho, o governo federal iniciou um processo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, permitindo a adesão a um acordo administrativo. Até o momento, já foram devolvidos R$ 1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de pessoas. Contudo, aqueles que alegam ter sido vítimas da chamada “fraude da fraude” ainda não foram contemplados, pois receberam documentos falsos que supostamente comprovavam a autorização dos descontos.
Acesso ao Ressarcimento
Os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis podem aderir ao acordo. O valor a ser ressarcido será depositado automaticamente na conta bancária onde o segurado já recebe seu benefício. Para consultar o valor, é possível utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, além de atendimento presencial em agências dos Correios.
A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, onde o segurado deve seguir algumas etapas simples para aceitar o ressarcimento. A Central 135 está disponível apenas para informações e registro de contestações, mas não para adesão ao acordo.
Com mais de 5,6 milhões de beneficiários afirmando não ter autorizado os descontos, a nova parceria entre a Defensoria Pública e a AGU promete facilitar o acesso à Justiça e evitar disputas judiciais prolongadas.
