- O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre a irregularidade de mirar no piso da meta do resultado primário.
- O governo deve contingenciar R$ 30 bilhões para alcançar o déficit zero, que é de R$ 30,2 bilhões para este ano.
- O economista Bráulio Borges, da LCA 4intelligence, apoia a posição do TCU e destaca a importância da prudência na política fiscal.
- Borges sugere que a recomendação do TCU seja aplicada a partir do próximo ano, devido à complexidade do cenário eleitoral.
- Ele alerta que a implementação da mudança pode ser difícil em um ano eleitoral, dada a pressão política sobre o governo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre a irregularidade de mirar no piso da meta do resultado primário, exigindo um contingenciamento de R$ 30 bilhões para alcançar o déficit zero. O déficit projetado para este ano é de R$ 30,2 bilhões, levemente abaixo do limite de R$ 31 bilhões estabelecido para a meta.
O economista Bráulio Borges, da LCA 4intelligence, endossa a posição do TCU, afirmando que a prudência deve guiar a política fiscal. Ele destaca que o uso do intervalo de tolerância foi mal interpretado, pois deveria acomodar imprevistos, como crescimento do PIB abaixo do esperado ou queda na arrecadação. Essa abordagem, segundo Borges, gera uma percepção negativa sobre a preocupação do governo com o equilíbrio fiscal, impactando as expectativas do mercado.
Desafios e Recomendações
A correção dessa estratégia, com apenas três meses restantes no ano, apresenta desafios. Borges sugere que o TCU poderia aplicar a recomendação a partir do próximo ano, permitindo que o governo ajuste o Orçamento, já enviado ao Congresso. Ele propõe um contingenciamento proporcional, considerando os meses restantes, ao invés de um corte abrupto de R$ 30 bilhões.
Entretanto, o economista alerta que implementar essa mudança em um ano eleitoral é complicado. O governo pode resistir a adotar a recomendação do TCU para o Orçamento de 2026, dada a pressão política. Borges menciona que, em situações anteriores, recomendações do TCU se tornaram obrigações, como a regulamentação do Fundo Social. A eficácia da decisão do TCU dependerá de como será aplicado o enforcement dessa recomendação.
