- A França aprovou uma lei que regula a proteção da imagem de crianças e adolescentes, exigindo que os pais atuem em comum acordo.
- A legislação, que altera o Código Civil, foi aprovada em fevereiro de 2024 e permite proibições judiciais em casos de desacordo extremo.
- A discussão sobre a exposição infantil nas redes sociais ganhou destaque no Brasil após um vídeo do youtuber Felca, levando a Câmara a considerar um projeto de lei semelhante.
- O ex-deputado Bruno Studer, responsável pela proposta na França, destacou a necessidade de proteger os filhos e alertou sobre os riscos da hiperexposição.
- Desde 2020, existe uma conta bancária especial na França para o dinheiro gerado por crianças na internet, acessível apenas aos 18 anos.
A França aprovou uma lei pioneira que regula a proteção da imagem de crianças e adolescentes, exigindo que os pais atuem em comum acordo para proteger esse direito. A nova legislação, que altera o Código Civil, foi aprovada em fevereiro de 2024 e permite proibições judiciais em casos extremos de desacordo entre os responsáveis.
A discussão sobre a exposição infantil nas redes sociais ganhou força no Brasil após um vídeo do youtuber Felca, levando a Câmara a considerar um projeto de lei similar. O ex-deputado Bruno Studer, responsável pela proposta na França, destacou a necessidade de uma estrutura legal para a relação entre pais e filhos em plataformas digitais. Em entrevista, ele alertou sobre os riscos da hiperexposição e a falta de consciência dos pais sobre os perigos envolvidos.
Estudos revelaram que muitos conteúdos impróprios envolvendo crianças são coletados de redes sociais, o que motivou a criação da lei. Studer enfatizou que a legislação não proíbe a publicação de fotos, mas busca educar os responsáveis sobre os riscos. Em casos extremos, um juiz pode restringir o direito dos pais de publicar imagens dos filhos.
A monetização de conteúdo envolvendo menores é um desafio, pois a linha entre trabalho e exposição é tênue. Desde 2020, na França, existe uma conta bancária especial para o dinheiro gerado por crianças na internet, acessível apenas aos 18 anos. Studer ressaltou que o papel dos pais deve ser proteger os filhos, não lucrar com sua imagem.
A situação no Brasil está em evolução, com projetos buscando medidas mais rigorosas para a proteção infantil online. Studer sugere que legisladores brasileiros se inspirem em modelos de proteção de países como França e Estados Unidos, reconhecendo que a proteção infantil deve ser adaptada às legislações locais.
