- O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
- O projeto de lei, PL 942/2024, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.
- A nova legislação amplia a pena de detenção, que varia de dois a quatro anos, podendo ser aumentada de um terço até a metade se a substância for consumida.
- A proposta permite que juízes considerem a intensidade do dano ao aplicar a punição e abrange venda, fornecimento e entrega gratuita de substâncias.
- A senadora Damares Alves, relatora do projeto, ressaltou que o consumo precoce de álcool e drogas aumenta o risco de dependência e acidentes.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O PL 942/2024, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial. A nova legislação visa reforçar a proteção à saúde dos jovens, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punições para a entrega desses produtos, independentemente do consumo.
Com a aprovação, a pena de detenção, que atualmente varia de dois a quatro anos, poderá ser ampliada de um terço até a metade se a substância for efetivamente consumida por menores de 18 anos. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), permite que juízes considerem a intensidade do dano causado ao aplicar a punição. A nova redação abrange não apenas a venda, mas também o fornecimento, serviço ou entrega gratuita de bebidas alcoólicas e outras substâncias que possam causar dependência.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, destacou que o consumo precoce de álcool e drogas aumenta o risco de dependência e acidentes. Ela enfatizou que quanto mais cedo um jovem inicia o uso dessas substâncias, maiores são as chances de se tornar um usuário contumaz na vida adulta. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Constituição e Justiça, refletindo um consenso sobre a necessidade de proteger os menores de idade.
