- O Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia notificou o prefeito de Carboneras, Salvador Hernández, sobre a possibilidade de multas de R$ 250,00 por semana se não cumprir a sentença que classifica os terrenos do hotel Algarrobico como não urbanizáveis.
- Desde 2016, o município enfrenta decisões judiciais que exigem a modificação do Plano Geral de Ordenação Urbana (PGOU).
- Em 31 de julho de 2024, a Câmara Municipal aprovou a anulação da classificação urbanizável dos terrenos, mas a mudança ainda precisa ser publicada no Boletim Oficial da Província.
- O advogado da Greenpeace, José Ignacio Domínguez, criticou a lentidão do processo e a ineficácia do tribunal em impor as multas.
- A Junta de Andalucía considera que a modificação do PGOU é uma manobra para atrasar o cumprimento da sentença, enquanto o governo central busca acelerar a expropriação dos terrenos.
O caso do hotel Algarrobico, localizado em Carboneras, continua a gerar polêmica e desdobramentos legais. O Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia (TSJA) notificou recentemente o atual prefeito, Salvador Hernández, com a possibilidade de multas coercitivas de 250 euros por semana, caso não cumpra a sentença que determina a classificação dos terrenos como não urbanizáveis.
Desde 2016, o município enfrenta uma série de decisões judiciais que exigem a modificação do Plano Geral de Ordenação Urbana (PGOU). Em 31 de julho de 2024, o pleno da Câmara Municipal finalmente aprovou a anulação da classificação urbanizável dos setores onde o hotel está situado. Contudo, essa mudança ainda precisa ser publicada no Boletim Oficial da Província para ter validade, um passo que o município ainda não havia cumprido.
Pressão Judicial
O TSJA já emitiu diversas notificações ao longo dos anos, mas a execução da sentença permanece pendente. O advogado da Greenpeace, José Ignacio Domínguez, criticou a morosidade do processo, afirmando que o município tem procrastinado um trâmite que poderia ser resolvido rapidamente. Ele destacou que o TSJA tem se mostrado ineficaz em impor as multas prometidas, levando à frustração de ambientalistas e cidadãos.
Recentemente, fontes municipais informaram que o processo para a publicação da modificação do PGOU foi iniciado, o que representa um avanço significativo. O tribunal deu um prazo de 10 dias para que as partes apresentem alegações sobre a modificação, que também foi enviada à Consejería de Fomento para registro.
Caminhos para a Demolição
A anulação da licença de construção do hotel é um passo crucial para a sua demolição, mas essa ação também depende do município. A Junta de Andalucía considera que a modificação do PGOU é uma manobra para atrasar o cumprimento da sentença, argumentando que a simples inclusão da classificação de não urbanizável no PGOU já seria suficiente.
O hotel Algarrobico, que se tornou um símbolo do urbanismo descontrolado na região, enfrenta agora um cenário de incertezas. Enquanto o governo central busca acelerar a expropriação dos terrenos, a situação continua a ser um emaranhado de processos judiciais e administrativos que se arrastam há mais de duas décadas.
