- O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a “morte ficta”, benefício criado por Getúlio Vargas, gera gastos anuais entre R$ 25 milhões e R$ 43 milhões.
- Este benefício permite que familiares de militares expulsos recebam pensões, mesmo em casos de expulsão por crimes graves, como homicídio e abuso sexual.
- A Lei 3.765 de 1960 garante pensões proporcionais ao tempo de serviço, independentemente do motivo da expulsão.
- O TCU identificou que 493 parentes de militares “mortos fictos” estão recebendo esses benefícios.
- O Exército, a Marinha e a Aeronáutica enfrentam dificuldades em fornecer dados transparentes sobre beneficiários e custos das pensões.
Morte Ficta gera gastos milionários com pensões a familiares de militares expulsos
Um benefício criado por Getúlio Vargas, conhecido como “morte ficta”, tem gerado gastos significativos ao governo federal, conforme revelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este mecanismo permite que familiares de militares expulsos recebam pensões, mesmo em casos de expulsão por crimes graves. Os custos anuais variam entre R$ 25 milhões e R$ 43 milhões.
A legislação vigente, a Lei 3.765 de 1960, garante que as famílias de militares expulsos, independentemente do motivo, tenham direito a pensões proporcionais ao tempo de serviço. Isso inclui casos de condenações por crimes como homicídio e abuso sexual. O TCU identificou que 493 parentes de militares “mortos fictícios” recebem esses benefícios, que incluem até mesmo aqueles condenados por crimes graves.
O Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm enfrentado dificuldades em fornecer dados transparentes sobre o número de beneficiários e os custos das pensões. O Exército frequentemente nega pedidos de informação, dificultando a análise completa da situação. Uma auditoria do TCU, publicada no final de 2022, destacou a falta de clareza nos dados, que não estão disponíveis em plataformas de transparência ativa.
A origem da “morte ficta” remonta a um decreto-lei de 1938, que estabeleceu que as famílias de militares licenciados ou excluídos poderiam receber pensão. Essa prática, no entanto, tem sido criticada por permitir que condenados por crimes graves mantenham o direito a benefícios, mesmo após expulsões.
