- O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a atuação como amicus curiae em um julgamento sobre a validade de confissões obtidas sem a devida advertência sobre o direito ao silêncio.
- O pedido foi motivado pela condenação de um casal em São Paulo por posse ilegal de arma, baseada em uma confissão informal durante uma abordagem policial.
- O IDDD argumenta que essas confissões devem ser consideradas nulas, pois o Estado deve comprovar que o cidadão foi informado sobre seu direito ao silêncio, conforme a Constituição e tratados internacionais.
- A entidade destaca que o uso de confissões informais contribui para o encarceramento em massa, especialmente da população negra, aumentando o risco de condenações injustas.
- O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin e a decisão do STF terá caráter vinculante, estabelecendo diretrizes para todos os tribunais do país.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a atuação como amicus curiae em um julgamento que pode impactar a validade de confissões obtidas sem a devida advertência sobre o direito ao silêncio. O pedido surge após a condenação de um casal em São Paulo por posse ilegal de arma, cuja sentença se baseou em uma confissão informal durante uma abordagem policial.
O IDDD argumenta que confissões obtidas sem a informação adequada sobre o direito de permanecer em silêncio devem ser consideradas nulas. A entidade destaca que cabe ao Estado comprovar que o cidadão foi devidamente informado sobre esse direito, conforme previsto na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos. O instituto ressalta que a utilização de confissões informais como prova contribui para o encarceramento em massa, especialmente da população negra, aumentando o risco de condenações injustas.
Propostas do IDDD
O IDDD defende que não é suficiente apenas informar verbalmente o cidadão sobre seu direito ao silêncio. É necessário garantir e registrar efetivamente essa comunicação, por exemplo, através do uso de câmeras corporais durante as abordagens policiais. O caso será analisado sob a relatoria do ministro Edson Fachin, e a decisão do STF terá caráter vinculante, estabelecendo diretrizes que deverão ser seguidas por todos os tribunais do país.
A discussão em torno do direito ao silêncio é fundamental para a proteção dos direitos humanos e a justiça no Brasil. O desfecho desse julgamento poderá redefinir a forma como a polícia interage com os cidadãos, promovendo um sistema mais justo e respeitoso com os direitos constitucionais.
