- Eduardo Bolsonaro pode ter cassação arquivada no Conselho de Ética da Câmara; o relator Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) pediu o arquivamento, dizendo que atuação dele nos Estados Unidos não configura infração ética e que ações representam exercício de direito de crítica política protegido pela imunidade material.
- Freitas afirmou que as ações do parlamentar refletem críticas políticas, não violação ética, destacando imunidade material. O parecer sustenta que atos envolvendo o governo dos EUA não configuram infração.
- Desde a mudança para os Estados Unidos em março, Eduardo tem buscado sanções contra autoridades brasileiras junto a autoridades americanas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; bancada petista sustenta que há confusão entre atos de Estado soberano e manifestações individuais.
- A votação do relatório foi adiada após pedido de vista de deputados do PT e do PSOL; Lindbergh Farias (PT) pediu a retirada de Freitas da relatoria pela proximidade com Eduardo; o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, negou o pedido, alegando não haver violação do regimento.
- A Defensoria Pública da União representa Eduardo e também pediu o arquivamento; o defensor Sérgio Gibson questionou a antecipação de culpa, já que ainda não houve decisão colegiada sobre a responsabilidade do deputado; o caso segue em análise no Conselho de Ética.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ter um processo de cassação arquivado no Conselho de Ética da Câmara. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento, alegando que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos não configura infração ética. Freitas defendeu que as ações do parlamentar representam um exercício de direito de crítica política, protegido pela imunidade material.
Desde que se mudou para os EUA em março, Eduardo tem se envolvido em negociações com o governo americano, visando sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O relator enfatizou que a representação do PT contra Eduardo é equivocada, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política.
Votação e Pedido de Vista
A votação do relatório foi adiada após um pedido de vista de parlamentares do PT e do PSOL. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, solicitou a retirada de Freitas da relatoria, apontando sua proximidade com Eduardo. Contudo, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, rejeitou o pedido, afirmando que não houve violação do regimento interno.
Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União, que também pediu o arquivamento da representação. O defensor público Sérgio Gibson questionou a antecipação de um juízo de culpa, uma vez que não há decisão colegiada sobre a responsabilidade do deputado. A situação continua a ser monitorada, com desdobramentos aguardados no Conselho de Ética.
