- A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no Supremo Tribunal Federal, por 268 votos a favor, 167 contra e quatro abstenções; a decisão prevê paralisar o processo durante o mandato, formalizada pela Resolução 30/25.
- Gayer responde por injúria, calúnia e difamação em ação que começou após denúncia de Vanderlan Cardoso, baseada em vídeo de fevereiro de 2023 em que criticou a eleição da Mesa do Senado.
- O processo estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e tramitava em alegações finais antes da suspensão.
- O relator na Câmara, deputado Zé Haroldo Cathedral, alegou não haver indícios suficientes para sustentar calúnia ou difamação, seguindo avaliação da Polícia Federal de que as declarações não miraramm diretamente Cardoso, mas eram crítica a práticas de compra de senadores.
- O tema gerou intensa discussão entre parlamentares sobre imunidade parlamentar e liberdade de expressão, com críticas à medida por parte de oposição e apoio de base governista, bem como discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o momento do Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com 268 votos a favor, 167 contra e quatro abstenções. A Resolução 30/25 formaliza a paralisia do processo durante o mandato do parlamentar.
Gayer responde a uma ação penal por injúria, calúnia e difamação, iniciada após uma denúncia do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A acusação se baseia em declarações feitas em um vídeo publicado em fevereiro de 2023, onde Gayer criticou a eleição da Mesa do Senado e fez comentários considerados ofensivos. O processo estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontrava na fase de alegações finais.
Decisão da Câmara
O relator na Câmara, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que não existem indícios suficientes para sustentar a acusação de calúnia ou difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal. Ele ressaltou que as declarações de Gayer não se dirigiam diretamente a Cardoso, mas eram uma crítica geral sobre supostas práticas de compra de senadores.
O debate no Plenário gerou divisões entre os deputados. Enquanto alguns defendiam que o caso deveria ser tratado no Conselho de Ética, outros criticaram a decisão, considerando-a uma confusão entre imunidade parlamentar e impunidade. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou indignação, afirmando que a aprovação da sustação era uma vergonha.
Imunidade Parlamentar
A discussão sobre a imunidade parlamentar também foi central. Deputados como Pedro Campos (PSB-PE) e Chico Alencar (Psol-RJ) questionaram se a imunidade justifica ofensas e agressões. Por outro lado, parlamentares da base governista defenderam a liberdade de expressão, afirmando que a sustação é uma defesa do Parlamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que o Congresso vive um momento de baixo nível. A situação continua a gerar repercussões e debates acalorados entre os parlamentares, refletindo a polarização política atual.
