- O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou o Programa Município Mais Seguro, com investimento acima de R$ 170 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para modernizar a gestão, qualificar profissionais e incluir ações de saúde mental, integrando as Guardas Municipais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- A iniciativa tem quatro linhas de ação voltadas à modernização da gestão e valorização dos profissionais, incluindo foco na saúde mental dos envolvidos.
- Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força prevê doação de equipamentos de menor potencial ofensivo, treinamentos e capacitação, com investimento superior a R$ 100 milhões até 2027.
- Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais, realizado em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, mapeará a realidade das Guardas em todo o país para subsidiar políticas públicas.
- Chamada Pública para Projetos Municipais lançará dois editais para fortalecer as Guardas Municipais em áreas como tecnologia e capacitação, com investimento de R$ 65 milhões.
- Escuta Susp e Capacitação Profissional oferecerá atendimento online em saúde mental e cursos presenciais, com aporte de R$ 5,6 milhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, na quarta-feira (22), o lançamento do Programa Município Mais Seguro, com um investimento de mais de R$ 170 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é fortalecer a segurança pública nos municípios e valorizar as Guardas Municipais, integrando-as ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a iniciativa surge em um momento crucial, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas.
O programa inclui quatro iniciativas principais, cada uma voltada para a modernização da gestão e a valorização dos profissionais de segurança. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, enfatizou que a proposta busca não apenas a eficiência na proteção da população, mas também a promoção da saúde mental dos profissionais envolvidos.
Iniciativas do Programa
1. Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força: Prevê a doação de equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e coletes balísticos, além de treinamentos e capacitação. O investimento previsto ultrapassa R$ 100 milhões até 2027.
2. Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais: Realizado em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas em todo o país, subsidiando políticas públicas.
3. Chamada Pública para Projetos Municipais: Dois editais serão lançados para fortalecer as Guardas Municipais em áreas como tecnologia e capacitação, com um investimento de R$ 65 milhões.
4. Escuta Susp e Capacitação Profissional: O programa oferece atendimento online em saúde mental e cursos presenciais, com um investimento de R$ 5,6 milhões.
O Programa Município Mais Seguro visa promover uma segurança pública mais humanizada e eficaz, aumentando a percepção de segurança da população e melhorando a atuação das Guardas Municipais. A expectativa é que os municípios contem com Guardas mais bem equipadas e treinadas até 2027, fortalecendo a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
