- O Senado aprovou, em 28 de outubro, um projeto de lei que cria novos critérios para a decretação da prisão preventiva e altera as regras das audiências de custódia, em meio a uma operação no Rio de Janeiro que deixou sessenta e quatro mortos e oitenta e um presos ligados ao Comando Vermelho.
- O texto define quatro critérios para a prisão preventiva, que deve servir para evitar que o acusado cometa novos crimes ou interfira no processo, como destruir provas ou ameaçar testemunhas; a gravidade abstrata não pode ser o único fundamento.
- Também estão previstos seis critérios para as audiências de custódia, onde a prisão em flagrante pode virar preventiva; há ainda a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético de presos em crimes violentos, sexuais ou ligados a organizações criminosas armadas, com regras de armazenamento.
- A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o autor do projeto, Flávio Dino, e o senador Sergio Moro destacaram que as novas regras devem orientar juízes a decisões mais rápidas sobre a prisão.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 28 de outubro, um projeto de lei que estabelece novos critérios para a decretação de prisão preventiva e altera as regras das audiências de custódia. A decisão ocorreu após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 64 pessoas, incluindo quatro policiais, e na prisão de 81 indivíduos vinculados ao Comando Vermelho.
O projeto define quatro critérios para a prisão preventiva, que deve ser utilizada para evitar que o acusado cometa novos crimes ou interfira no processo, como destruir provas ou ameaçar testemunhas. A gravidade abstrata do delito não pode ser o único fundamento para a prisão, sendo necessário demonstrar concretamente os riscos à ordem pública, ao processo criminal e à aplicação da lei.
Novos Critérios e Coleta de Material Biológico
Além da prisão preventiva, o texto também especifica seis critérios que devem ser considerados nas audiências de custódia, onde a prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva. A proposta inclui a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético de presos em casos de crimes violentos, crimes sexuais ou de organizações criminosas armadas.
O ex-senador Flávio Dino, autor do projeto, e o senador Sergio Moro (União-PR) enfatizaram que os novos critérios ajudarão juízes a decidirem mais rapidamente sobre a prisão, evitando questionamentos sobre sua aplicação. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
