- A Justiça de primeira instância condenou o governo de São Paulo a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais à família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto em setembro de 2021 durante abordagem da Polícia Militar em São José dos Campos; decisão pode ser contestada pelo governo.
- Além da indenização, a Justiça determinou pensão mensal de dois terços do salário mínimo às filhas de Vinicius até completarem 25 anos ou concluírem o ensino superior; ação movida pelo pai e pelas duas filhas.
- Vinicius tinha 20 anos e foi morto após uma perseguição a um roubo; durante a fuga, o grupo colidiu com um poste e ele foi atingido por três disparos de fuzil; imagens de câmeras dos coletes mostraram que ele levantava as mãos no momento do disparo, considerado pela juíza como “flagrantemente ilegal e abusiva”.
- O Ministério Público acusou os policiais de alterar a cena do crime; dois policiais envolvidos foram absolvidos de homicídio, e o MP recorreu da decisão.
- O governo pode recorrer; o processo envolve segredo de Justiça e o advogado da família disse que considera a decisão justa, evitando comentar mais detalhes.
A Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar R$ 900 mil em indenização à família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, que morreu em uma abordagem da Polícia Militar em setembro de 2021. A decisão, proferida pela primeira instância, ainda pode ser contestada pelo governo.
Vinicius, de 20 anos, foi morto durante uma perseguição policial em São José dos Campos. Ele e outros assaltantes foram abordados após um roubo a um comércio. Durante a fuga, o grupo colidiu com um poste e, ao serem abordados, Vinicius foi atingido por três disparos de fuzil. As imagens das câmeras dos coletes dos policiais mostraram que ele estava com as mãos para cima quando foi alvejado, o que levou a juíza Naira Blanco Machado a classificar a ação como “flagrantemente ilegal e abusiva”.
Indenização e Pensão
Além da indenização de R$ 900 mil, a Justiça determinou que o governo pague uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo às filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos ou concluam o ensino superior. A ação foi movida pelo pai e pelas duas filhas do jovem.
O Ministério Público também acusou os policiais de alterarem a cena do crime. Em um desdobramento recente, dois policiais envolvidos na abordagem foram absolvidos de homicídio, mas o MP recorreu da decisão. O advogado da família, Thiago Henrique Marques da Cruz, afirmou que considera a decisão justa, mas evitou comentar mais detalhes devido ao segredo de Justiça que envolve o processo.
