- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a condenação na trama golpista com trânsito em julgado reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando 27 anos e três meses de prisão.
- A pena implica início de regime fechado por ser superior a oito anos; Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), desde o último sábado.
- A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e referendada pela Primeira Turma do STF; não há recursos cabíveis contra a sentença.
- Nesta quarta-feira (26), serão realizadas audiências de custódia para Bolsonaro e demais condenados, para avaliar a legalidade da prisão, as condições de custódia e possíveis medidas alternativas.
- As audiências reúnem Ministério Público e defesa; visam identificar irregularidades, maus-tratos e considerar alternativas ao encarceramento quando cabível.
Bolsonaro deverá cumprir pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, após trânsito em julgado da condenação pela trama golpista. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A etapa de execução da pena foi iniciada com a prisão na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Desde o último sábado, Bolsonaro permanece preso no DF, após não caber mais recurso contra a sentença. O regime fechado é exigido pela duração da pena, superior a oito anos, conforme estabelece a lei. O STF manteve a determinação, consolidando o início da execução penal.
Audiências de custódia foram marcadas para esta quarta-feira (26). As sessões vão apresentar Bolsonaro e os demais condenados à análise de legalidade da prisão, condições de custódia e eventuais medidas alternativas. Também participam o Ministério Público e a defesa, para o exame de possíveis irregularidades.
Audiências de custódia e próximas etapas
As audiências, que costumam ocorrer no dia seguinte à decisão, visam verificar legalidade da manutenção da prisão e eventuais medidas cautelares. Caso necessário, cabem avaliações de alternativas ao encarceramento, respeitando o devido processo e o direito de defesa.
Conteúdo produzido pela Ri7a — a Inteligência Artificial do R7 — com base em informações oficiais e comunicados das autoridades.
